HC 968392 - DECISAO

HC 968392 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso ordinariamente previsto e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se encontra suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (grande apreensão de droga, indícios de autoria, risco de reiteração e condição de foragido), enquanto as alegações sobre cadeia de custódia e apreensão de veículo foram reservadas para apreciação pelo Tribunal de origem, não podendo ser examinadas nesta Corte sem indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIS GABRIEL DOS SANTOS MARIANO; Autoridade Coatora: Desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Apreensão De Bens
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Provas Digitais Apreensão De Bens

Case Brief

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Parties

LUIS GABRIEL DOS SANTOS MARIANO

Paciente

Desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  3. 3 ilegalidade da apreensão de veículo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso ordinariamente previsto e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se encontra suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (grande apreensão de droga, indícios de autoria, risco de reiteração e condição de foragido), enquanto as alegações sobre cadeia de custódia e apreensão de veículo foram reservadas para apreciação pelo Tribunal de origem, não podendo ser examinadas nesta Corte sem indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.