REsp 2155597 - DECISAO

REsp 2155597 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque se fundamentou em denúncia anônima especificada que descrevia características, nome, vestes e local de residência do acusado, corroborada por diligências policiais que localizaram o suspeito (já conhecido por envolvimento com o tráfico e preso anteriormente) e pela subsequente apreensão de drogas; assim, não houve nulidade das provas e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: PAULO MARCELINO MACHADO JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Denúncia Anônima Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

PAULO MARCELINO MACHADO JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 nulidade das provas decorrentes da busca pessoal
  3. 3 pedido de absolvição por falta de provas

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque se fundamentou em denúncia anônima especificada que descrevia características, nome, vestes e local de residência do acusado, corroborada por diligências policiais que localizaram o suspeito (já conhecido por envolvimento com o tráfico e preso anteriormente) e pela subsequente apreensão de drogas; assim, não houve nulidade das provas e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se