HC 994503 - DECISAO

HC 994503 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, na via substitutiva de recurso, não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal; o Tribunal de origem concluiu que não há, de plano, prova suficiente de violência policial, matéria que exige instrução probatória, e que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP em razão da reincidência específica e do risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: TAYLOR KAUE VARGAS COELHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Policial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Violência Policial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

TAYLOR KAUE VARGAS COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por violência policial
  2. 2 decretação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, na via substitutiva de recurso, não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal; o Tribunal de origem concluiu que não há, de plano, prova suficiente de violência policial, matéria que exige instrução probatória, e que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP em razão da reincidência específica e do risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.