HC 977336 - ACORDAO

HC 977336 - ACORDAO

O mandado de busca e apreensão foi válido por estar fundamentado em investigações prévias e autorizado por autoridade judicial; durante a diligência o agravante admitiu a posse e foram apreendidos entorpecentes e dinheiro, confirmando os indícios; a prisão preventiva foi mantida por demonstrar risco à ordem pública em razão da reiteração delitiva e da gravidade concreta, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: FRANCIS JHONATAN MONTEIRO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Mandado De Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Mandado De Busca E Apreensão Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

FRANCIS JHONATAN MONTEIRO MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da expedição do mandado de busca e apreensão
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O mandado de busca e apreensão foi válido por estar fundamentado em investigações prévias e autorizado por autoridade judicial; durante a diligência o agravante admitiu a posse e foram apreendidos entorpecentes e dinheiro, confirmando os indícios; a prisão preventiva foi mantida por demonstrar risco à ordem pública em razão da reiteração delitiva e da gravidade concreta, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.