HC 999881 - DECISAO

HC 999881 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — especificamente a apreensão de 200 tabletes de maconha, pesando duzentos quilos e duzentos gramas — os quais, segundo a jurisprudência desta Corte, evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FABIO AURELIO DE SOUZA; Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

FABIO AURELIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na quantidade de droga apreendida
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamento da garantia da ordem pública para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — especificamente a apreensão de 200 tabletes de maconha, pesando duzentos quilos e duzentos gramas — os quais, segundo a jurisprudência desta Corte, evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.