HC 979468 - ACORDAO

HC 979468 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque não se verificou ilegalidade flagrante: havia fundada suspeita para a busca pessoal (local reputado, conduta de evasão e conhecimento policial), a condenação apoiou-se em outras provas além de eventual confissão informal (sem prejuízo demonstrado), a quantidade e variedade das drogas com dinheiro indicaram destinação comercial e justificaram a fração aplicada ao redutor do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006, e é vedado reexaminar o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Diego Allan Santos de Oliveira; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Processual, Confissão Extrajudicial, Direito Ao Silêncio, Desclassificação Para Porte Para Consumo, Redutor Do Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Dosimetria Da Pena, Reexame De Fatos E Provas Via Habeas Corpus
Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Processual Confissão Extrajudicial Direito Ao Silêncio Desclassificação Para Porte Para Consumo Redutor Do Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) +2 more

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Parties

Diego Allan Santos de Oliveira

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 respectivo alcance das provas derivadas de abordagem
  3. 3 nulidade da confissão extrajudicial por inobservância do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se verificou ilegalidade flagrante: havia fundada suspeita para a busca pessoal (local reputado, conduta de evasão e conhecimento policial), a condenação apoiou-se em outras provas além de eventual confissão informal (sem prejuízo demonstrado), a quantidade e variedade das drogas com dinheiro indicaram destinação comercial e justificaram a fração aplicada ao redutor do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006, e é vedado reexaminar o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.