RHC 215392 - DECISAO

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Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, local conhecido como ponto de tráfico, reiteração delitiva em menos de 30 dias e descumprimento de medidas cautelares anteriores), que indicam risco concreto de reiteração e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a jurisprudência admite que o juiz decrete prisão preventiva mesmo sem pedido expresso do Ministério Público.

Parties
Paciente/impetrante: JOHNNATAN DE LIMA PEREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome
recurso improvido - nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOHNNATAN DE LIMA PEREIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva sem pedido expresso do Ministério Público
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, local conhecido como ponto de tráfico, reiteração delitiva em menos de 30 dias e descumprimento de medidas cautelares anteriores), que indicam risco concreto de reiteração e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a jurisprudência admite que o juiz decrete prisão preventiva mesmo sem pedido expresso do Ministério Público.

Court Disposition

recurso improvido - nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.