HC 999238 - DECISAO

HC 999238 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a medida com base na materialidade e indícios de autoria, na significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas, em instrumentos e dinheiro compatíveis com a mercancia, e em elementos que indicam risco de reiteração; tais circunstâncias atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE DA COSTA NEVES VAN BELLEN; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

FELIPE DA COSTA NEVES VAN BELLEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a medida com base na materialidade e indícios de autoria, na significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas, em instrumentos e dinheiro compatíveis com a mercancia, e em elementos que indicam risco de reiteração; tais circunstâncias atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se