HC 978989 - DECISAO

HC 978989 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada para substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; no caso concreto não se constatou ilegalidade manifesta, tendo o Tribunal de origem fundamentado a manutenção da condenação com base em fundada suspeita para a abordagem e em acervo probatório considerado suficiente pela instância ordinária.

Parties
Paciente: YURI SANTOS DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Nulidade De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

YURI SANTOS DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e necessidade de fundada suspeita
  3. 3 suficiência de provas para configurar associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada para substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; no caso concreto não se constatou ilegalidade manifesta, tendo o Tribunal de origem fundamentado a manutenção da condenação com base em fundada suspeita para a abordagem e em acervo probatório considerado suficiente pela instância ordinária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se