HC 999760 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações implicam controvérsias fáticas que demandam dilação probatória na ação penal originária e não revelam ilegalidade flagrante; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na quantidade/diversidade de drogas apreendidas, em objetos indicativos de tráfico e em informações de inteligência que demonstram risco de reiteração, tornando insuficientes medidas alternativas.

Parties: Paciente: JOÃO VICTOR RODRIGUES VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome: Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR RODRIGUES VIEIRA

Paciente

1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

1 ilegalidade da entrada em domicílio
2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Intimem-se.