HC 998939 - DECISAO

HC 998939 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, verificou-se que a diligência foi autorizada por mandado judicial e resultou na apreensão de substância entorpecente e material para embalo, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade e antecedentes/condenação recente do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, e porque as alegações de ilegalidade e excesso carecem de prova pré-constituída e demandam dilação probatória inadequada ao habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ MARCELO COELHO OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Habeas Corpus Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LUIZ MARCELO COELHO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão
  2. 2 excesso no cumprimento do mandado
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, verificou-se que a diligência foi autorizada por mandado judicial e resultou na apreensão de substância entorpecente e material para embalo, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade e antecedentes/condenação recente do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, e porque as alegações de ilegalidade e excesso carecem de prova pré-constituída e demandam dilação probatória inadequada ao habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.