HC 998576 - DECISAO

HC 998576 - DECISAO

Conhecida em parte a impetração, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante de elementos concretos (apreensão de 443g de cocaína, três balanças de precisão, petrechos e indícios de tráfico profissional e associação), sendo insuficientes, nas circunstâncias, medidas cautelares diversas; questões de nulidade e cerceamento não foram examinadas na origem e, portanto, não foram analisadas por este Tribunal.

Parties
Paciente: LINCOLN DE SOUZA UGUSTINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Alan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito Cautelar)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LINCOLN DE SOUZA UGUSTINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Alan

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito Cautelar)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de depoimentos e cerceamento de defesa não apreciados na origem
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conhecida em parte a impetração, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante de elementos concretos (apreensão de 443g de cocaína, três balanças de precisão, petrechos e indícios de tráfico profissional e associação), sendo insuficientes, nas circunstâncias, medidas cautelares diversas; questões de nulidade e cerceamento não foram examinadas na origem e, portanto, não foram analisadas por este Tribunal.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Prisão preventiva mantida.
  • Publique-se.