REsp 2206550 - DECISAO

REsp 2206550 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou detidamente o conjunto fático-probatório, concluiu pela licitude da busca pessoal em razão de fundada suspeita e pela suficiência das provas (depoimentos, laudos toxicológicos e demais autos) para condenação por tráfico de drogas, e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não houve nulidade que justificasse a absolvição ou reforma da dosimetria acolhida pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente/apelante: GERMANO FIGUEIREDO COSTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Dosimetria Da Pena, Reincidência, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Da Prova Dosimetria Da Pena Reincidência In Dubio Pro Reo

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Parties

GERMANO FIGUEIREDO COSTA

Recorrente/apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por denúncia anônima e falta de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência de provas / pedido de absolvição por in dubio pro reo
  3. 3 redimensionamento da pena e natureza dos antecedentes / reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou detidamente o conjunto fático-probatório, concluiu pela licitude da busca pessoal em razão de fundada suspeita e pela suficiência das provas (depoimentos, laudos toxicológicos e demais autos) para condenação por tráfico de drogas, e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não houve nulidade que justificasse a absolvição ou reforma da dosimetria acolhida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
  • Publique-se.