RHC 210787 - DECISAO

RHC 210787 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque considerou lícita a busca pessoal realizada com fundada suspeita (comportamento de conversa paralela e nervosismo) e porque foram apreendidos elementos indiciários relevantes (R$ 8.305,00, anotações de contabilidade, aparelho celular, e, em relação ao coinvestigado, 9 papelotes de cocaína com 11,19 g), além dos antecedentes do paciente, configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, insuficientes as medidas cautelares diversas; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR DA SILVA NETO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Ordem Pública

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Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e requisitos da fundada suspeita
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 ilegalidade da abordagem baseada apenas em atitude suspeita/nervosismo

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque considerou lícita a busca pessoal realizada com fundada suspeita (comportamento de conversa paralela e nervosismo) e porque foram apreendidos elementos indiciários relevantes (R$ 8.305,00, anotações de contabilidade, aparelho celular, e, em relação ao coinvestigado, 9 papelotes de cocaína com 11,19 g), além dos antecedentes do paciente, configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, insuficientes as medidas cautelares diversas; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.