AREsp 2887499 - DECISAO

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Houve fundada suspeita e situação flagrancial que legitimaram a busca pessoal, porquanto o acusado foi avistado em local conhecido por ponto de tráfico e, ao ver a polícia, demonstrou inquietação, movimentou-se rapidamente e fez gesto de ocultar algo na cintura, circunstâncias objetivas que justificam a abordagem e a apreensão; além disso, acolher a tese de ilicitude demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, devendo o agravo ser conhecido e o recurso especial ter seu provimento negado.

Parties
Agravante/recorrente: DANILO ANTÔNIO SANTOS SILVA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito; Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DANILO ANTÔNIO SANTOS SILVA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito; Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e das provas dela decorrentes
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem policial
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via do recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e situação flagrancial que legitimaram a busca pessoal, porquanto o acusado foi avistado em local conhecido por ponto de tráfico e, ao ver a polícia, demonstrou inquietação, movimentou-se rapidamente e fez gesto de ocultar algo na cintura, circunstâncias objetivas que justificam a abordagem e a apreensão; além disso, acolher a tese de ilicitude demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, devendo o agravo ser conhecido e o recurso especial ter seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.