HC 1003127 - DECISAO

HC 1003127 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pois a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi analisada pelo Tribunal de origem (implicando supressão de instância) e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos, na prova de materialidade e nos indícios suficientes de autoria, justificando a segregação para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares +2 more

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria e impossibilidade de revolvimento probatório em habeas corpus
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de prova digital

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pois a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi analisada pelo Tribunal de origem (implicando supressão de instância) e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos, na prova de materialidade e nos indícios suficientes de autoria, justificando a segregação para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.