HC 928960 - ACORDAO

HC 928960 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o writ constitui reiteração de habeas corpus já impetrado (AREsp n. 2.005.884/SC) com identidade de partes e pedidos, e porque a Corte local não analisou as teses defensivas, de modo que conhecer da impetração nesta instância implicaria supressão de instância.

Parties
Agravante: GIANI DA SILVA ZEILINGER; Agravante: DANIMAR CAPPELLETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reiteração De Pedido Supressão De Instância Prequestionamento

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Parties

GIANI DA SILVA ZEILINGER

Agravante

DANIMAR CAPPELLETTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 análise da dosimetria da pena em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o writ constitui reiteração de habeas corpus já impetrado (AREsp n. 2.005.884/SC) com identidade de partes e pedidos, e porque a Corte local não analisou as teses defensivas, de modo que conhecer da impetração nesta instância implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.
  • Decisão mantida.