REsp 2207452 - DECISAO

REsp 2207452 - DECISAO

Havendo elementos objetivos (patrulhamento em local conhecido por tráfico, observação do réu mexendo em registro, nervosismo ao avistar a viatura e tentativa de evasão) configurou-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; a diligência confirmou a presença de entorpecentes, tornando lícita a busca pessoal e admissíveis as provas, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: CLEVERSON PETRECELI SCHMITT; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

CLEVERSON PETRECELI SCHMITT

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 se comportamento do abordado (nervosismo e tentativa de evasão) constitui fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 valoração da prova material apreendida e manutenção da condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos (patrulhamento em local conhecido por tráfico, observação do réu mexendo em registro, nervosismo ao avistar a viatura e tentativa de evasão) configurou-se fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; a diligência confirmou a presença de entorpecentes, tornando lícita a busca pessoal e admissíveis as provas, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.