AREsp 2797279 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido assentou-se em conjunto probatório abundante — depoimentos de policiais prestados em juízo, interceptações telefônicas, dados extraídos de aparelhos celulares e interrogatórios — não configurando condenação baseada exclusivamente em elementos informativos da investigação; reconheceu-se a validade probatória dos depoimentos de policiais quando coerentes com o conjunto probatório e aplicou-se entendimento de que o art. 155 do CPP admite, em circunstâncias, condenação com fundamento em provas não repetíveis.

Parties
Agravante: Siro Lira de Medeiros; Agravante: Fernanda Marina da Silva Rodrigues; Agravante: Luciana Figueroa de Medeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravos Em Recursos Especiais / Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Dissídio Jurisprudencial, Art. 155 Do CPP, Fragilidade Probatória, Depoimentos De Policiais, Interceptações Telefônicas, Perícias Em Aparelhos Celulares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Lavagem De Capitais Dissídio Jurisprudencial Art. 155 Do CPP +4 more

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Parties

Siro Lira de Medeiros

Agravante

Fernanda Marina da Silva Rodrigues

Agravante

Luciana Figueroa de Medeiros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravos Em Recursos Especiais / Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação assentou-se exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase investigativa, sem produção de provas na instrução
  2. 2 Validade e valor probatório dos depoimentos de policiais
  3. 3 Admissibilidade e força probatória de interceptações telefônicas e perícias em aparelhos celulares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido assentou-se em conjunto probatório abundante — depoimentos de policiais prestados em juízo, interceptações telefônicas, dados extraídos de aparelhos celulares e interrogatórios — não configurando condenação baseada exclusivamente em elementos informativos da investigação; reconheceu-se a validade probatória dos depoimentos de policiais quando coerentes com o conjunto probatório e aplicou-se entendimento de que o art. 155 do CPP admite, em circunstâncias, condenação com fundamento em provas não repetíveis.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Dispensada a oitiva da parte agravada