HC 995776 - DECISAO

HC 995776 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações demandam reexame aprofundado de provas e valoração concreta de circunstâncias fáticas (dosimetria e prova), não se configurando, de plano, flagrante ilegalidade, e porque a decisão de origem assentou-se em provas produzidas em juízo e na investigação, justificando a não intervenção excepcional via habeas corpus.

Parties
Paciente: Richard de Morais Ruas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Provas Produzidas Em Inquérito Policial, Contraditório E Ampla Defesa, Artigo 33, §4º Da Lei 11.343/06, Flagrante Ilegalidade, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Provas Produzidas Em Inquérito Policial Contraditório E Ampla Defesa Artigo 33, §4º Da Lei 11.343/06 +2 more

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Parties

Richard de Morais Ruas

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Possível condenação baseada em provas colhidas exclusivamente na fase policial (art. 155 do CPP)
  2. 2 Validade da confissão extrajudicial e garantia da defesa técnica
  3. 3 Adequação da dosimetria da pena e aplicação do redutor do §4º do art. 33 da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações demandam reexame aprofundado de provas e valoração concreta de circunstâncias fáticas (dosimetria e prova), não se configurando, de plano, flagrante ilegalidade, e porque a decisão de origem assentou-se em provas produzidas em juízo e na investigação, justificando a não intervenção excepcional via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.