REsp 2125856 - ACORDAO

REsp 2125856 - ACORDAO

A fuga dos acusados ao perceberem a aproximação policial corroborou minimamente a denúncia anônima e a apreensão de drogas em poder deles ao tentarem pular a janela constituiu situação de flagrante que, por fundadas razões, autorizou o ingresso no domicílio e a consequente utilização das provas apreendidas, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GUILHERME CASAGRANDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) 08/05/2025 a 14/05/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante Delito, Fundadas Razões, Provas Ilícitas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante Delito Fundadas Razões Provas Ilícitas

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Parties

GUILHERME CASAGRANDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) 08/05/2025 a 14/05/2025

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial diante de denúncia anônima e flagrante
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas após ingresso no domicílio
  3. 3 requisito das "fundadas razões" para caracterizar flagrante no interior da residência

Ratio Decidendi

A fuga dos acusados ao perceberem a aproximação policial corroborou minimamente a denúncia anônima e a apreensão de drogas em poder deles ao tentarem pular a janela constituiu situação de flagrante que, por fundadas razões, autorizou o ingresso no domicílio e a consequente utilização das provas apreendidas, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.