HC 995667 - DECISAO

HC 995667 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque, diante do quadro fático formado nas instâncias ordinárias (monitoramento, filmagem da interação com usuário, confissão do corréu apontando o endereço, apreensão de significativa quantidade de droga na residência, similaridade de acondicionamento e elementos de prova eletrônica), existiam fundadas razões para ingresso no domicílio e estavam comprovadas a materialidade e autoria; o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório ou para inovar teses não examinadas em instância a quo, e não se impôs nulidade das provas nem exigência de registro audiovisual das diligências.

Parties
Paciente: RENÊ CRISTIANO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Violação De Domicílio Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

RENÊ CRISTIANO DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade de busca domiciliar sem fundada suspeita
  2. 2 cerceamento de defesa por não oitiva de testemunha arrolada em momento oportuno
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria dos crimes

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque, diante do quadro fático formado nas instâncias ordinárias (monitoramento, filmagem da interação com usuário, confissão do corréu apontando o endereço, apreensão de significativa quantidade de droga na residência, similaridade de acondicionamento e elementos de prova eletrônica), existiam fundadas razões para ingresso no domicílio e estavam comprovadas a materialidade e autoria; o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório ou para inovar teses não examinadas em instância a quo, e não se impôs nulidade das provas nem exigência de registro audiovisual das diligências.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.