HC 956173 - DECISAO

HC 956173 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que agregou novos e diversos fundamentos ao decreto prisional, de modo que as alegações sobre ausência de fundamentação da preventiva e nulidade de provas devem ser previamente apreciadas pelo Tribunal a quo; além disso, questões fático-probatórias (como suposta agressão) não são suscetíveis de análise nesta via.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Busca E Apreensão, Súmula 648 Do STJ
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Parties

MATHEUS DA SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Nulidade de prova por violação de domicílio/entrada não autorizada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que agregou novos e diversos fundamentos ao decreto prisional, de modo que as alegações sobre ausência de fundamentação da preventiva e nulidade de provas devem ser previamente apreciadas pelo Tribunal a quo; além disso, questões fático-probatórias (como suposta agressão) não são suscetíveis de análise nesta via.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.