HC 1002207 - DECISAO

HC 1002207 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a condenação está devidamente fundamentada em elementos concretos (documentos de locação e conta de luz, grande quantidade e variedade de drogas, balanças), e a modificação da decisão demandaria revolvimento probatório que o habeas corpus não permite; por isso foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: JORDAN LUIZ GRASSIOLLI FERREIRA; Corréu: WILLIAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Provas

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Parties

JORDAN LUIZ GRASSIOLLI FERREIRA

Paciente

WILLIAM

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência do acervo probatório para absolvição por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a condenação está devidamente fundamentada em elementos concretos (documentos de locação e conta de luz, grande quantidade e variedade de drogas, balanças), e a modificação da decisão demandaria revolvimento probatório que o habeas corpus não permite; por isso foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal