RHC 214736 - DECISAO

RHC 214736 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da apreensão de grande quantidade de droga, das indicações de liderança do recorrente na organização, dos riscos de reiteração delitiva e de interferência na produção de provas, e da existência de diligências complementares consideradas essenciais, não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia judicial ou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: JOÃO SILVÉRIO AMARAL FELICIANO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO SILVÉRIO AMARAL FELICIANO

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de diligências complementares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da apreensão de grande quantidade de droga, das indicações de liderança do recorrente na organização, dos riscos de reiteração delitiva e de interferência na produção de provas, e da existência de diligências complementares consideradas essenciais, não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia judicial ou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente