HC 976539 - ACORDAO

HC 976539 - ACORDAO

A prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito: apreensão de 316 kg de cocaína e indícios de tráfico interestadual, sendo tais circunstâncias suficientes, segundo a jurisprudência desta Corte, para embasar a custódia cautelar, independentemente de condições pessoais favoráveis do paciente.

Parties
Agravante: DEORMISSON FORTUNA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DEORMISSON FORTUNA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada na quantidade de droga
  3. 3 Relevância das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito: apreensão de 316 kg de cocaína e indícios de tráfico interestadual, sendo tais circunstâncias suficientes, segundo a jurisprudência desta Corte, para embasar a custódia cautelar, independentemente de condições pessoais favoráveis do paciente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus.