HC 902221 - DECISAO

HC 902221 - DECISAO

Verificada a conversão da custódia cautelar em prisão preventiva, com nova fundamentação em elementos contemporâneos, ocorreu superveniência de novo título prisional, o que provoca a perda do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: Paulo Eduardo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência De Prisão Preventiva)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

Paulo Eduardo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de prisão preventiva
  2. 2 conversão de custódia cautelar em prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a conversão da custódia cautelar em prisão preventiva, com nova fundamentação em elementos contemporâneos, ocorreu superveniência de novo título prisional, o que provoca a perda do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.