HC 959902 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela reincidência do agente, sendo as medidas cautelares alternativas inadequadas para evitar a reiteração delitiva.
- Parties
- Agravante: CHAUAN FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Acórdão (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
CHAUAN FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Acórdão (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 justificativa da prisão preventiva diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas e da reincidência
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela reincidência do agente, sendo as medidas cautelares alternativas inadequadas para evitar a reiteração delitiva.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- denego a ordem de habeas corpus.
Full Case Text
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