RHC 210503 - ACORDAO

RHC 210503 - ACORDAO

Houve fundada suspeita decorrente de denúncias anônimas específicas que foram corroboradas por elementos da polícia (descrição do indivíduo e da motocicleta), justificando a abordagem, a busca pessoal e o ingresso no domicílio, de modo que não houve constrangimento ilegal; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Denunciado / Recorrente: ALEX SANDRO SANTOS DIAS; Corréu: Bruno Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Buscas Pessoal E Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Buscas Pessoal E Domiciliar Fundada Suspeita Nulidade Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO SANTOS DIAS

Denunciado / Recorrente

Bruno Siqueira

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e ingresso em domicílio
  3. 3 validação de denúncias anônimas quando corroboradas por elementos fáticos

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita decorrente de denúncias anônimas específicas que foram corroboradas por elementos da polícia (descrição do indivíduo e da motocicleta), justificando a abordagem, a busca pessoal e o ingresso no domicílio, de modo que não houve constrangimento ilegal; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus