HC 979740 - ACORDAO

HC 979740 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante dos indícios prévios, da situação de flagrante e das declarações de que o agravante conduziu os policiais ao imóvel e de que a moradora autorizou a entrada, não se demonstra, de plano, a nulidade das provas; ademais, a via estreita do habeas corpus impede o reexame aprofundado do conjunto probatório necessário para acolher a alegação de violação de domicílio.

Parties
Agravante: JOSE ROMILDO SOARES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade Da Abordagem, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante, Provas Ilícitas, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade Da Abordagem Busca Pessoal Violação De Domicílio +5 more

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Parties

JOSE ROMILDO SOARES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e da busca pessoal
  2. 2 possível violação do domicílio e nulidade das provas
  3. 3 existência de fundada suspeita para revista e ingresso domiciliário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante dos indícios prévios, da situação de flagrante e das declarações de que o agravante conduziu os policiais ao imóvel e de que a moradora autorizou a entrada, não se demonstra, de plano, a nulidade das provas; ademais, a via estreita do habeas corpus impede o reexame aprofundado do conjunto probatório necessário para acolher a alegação de violação de domicílio.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.