HC 953048 - DECISAO

HC 953048 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, na medida em que a pretensão central (direito do paciente recorrer em liberdade) foi afetada por decisão superveniente do Tribunal de origem que deu parcial provimento à apelação, reduziu a pena, manteve o regime fechado e cujo acórdão transitou em julgado em 03/09/2024; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declara-se prejudicado o writ.

Parties
Paciente: RONALDO NOBREGA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

RONALDO NOBREGA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de modificação superveniente da decisão de mérito e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, na medida em que a pretensão central (direito do paciente recorrer em liberdade) foi afetada por decisão superveniente do Tribunal de origem que deu parcial provimento à apelação, reduziu a pena, manteve o regime fechado e cujo acórdão transitou em julgado em 03/09/2024; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declara-se prejudicado o writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
  • Publique-se