HC 1000309 - DECISAO

HC 1000309 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão: o Tribunal de origem, após análise minuciosa, concluiu que o conjunto probatório formado por depoimentos policiais, declaração extrajudicial do usuário, antecedentes e circunstâncias da abordagem é suficiente para a condenação por tráfico de drogas; como o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JARDEL GOMES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Policial Civil/testemunha: Raphael Lopes Jorge; Policial Civil/testemunha: Augusto Vinícius Ferreira de Oliveira; Testemunha/usuário: Samuel Gomes da Silva; Testemunha/usuário: Fábio Duarte do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prova Testemunhal (depoimentos Policiais E De Usuários), Reiteração Delitiva, Dosimetria, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prova Testemunhal (depoimentos Policiais E De Usuários) Reiteração Delitiva Dosimetria Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

JARDEL GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Raphael Lopes Jorge

Policial Civil/testemunha

Augusto Vinícius Ferreira de Oliveira

Policial Civil/testemunha

Samuel Gomes da Silva

Testemunha/usuário

Fábio Duarte do Nascimento

Testemunha/usuário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência do acervo probatório para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração e validade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão: o Tribunal de origem, após análise minuciosa, concluiu que o conjunto probatório formado por depoimentos policiais, declaração extrajudicial do usuário, antecedentes e circunstâncias da abordagem é suficiente para a condenação por tráfico de drogas; como o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.