AREsp 2833864 - ACORDAO

AREsp 2833864 - ACORDAO

O acórdão manteve a condenação porque o conjunto probatório é robusto e harmônico (depoimentos policiais, apreensão de drogas e de instrumentos de preparo e pesagem, e apreensão de arma de fogo), o tráfico privilegiado foi afasto em razão da quantidade e do envolvimento em atividades organizadas, e a pretensão defensiva exigiria reexame de provas vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: DIEGO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público de Minas Gerais; Intervindo: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Turma (quinta Turma Do Stj)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Insuficiência De Provas, Tráfico Privilegiado, Reexame De Provas
Direito Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Insuficiência De Provas Tráfico Privilegiado Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

DIEGO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

Agravante

Ministério Público de Minas Gerais

Interveniente

Ministério Público Federal

Intervindo

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Turma (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 se o conjunto probatório é suficiente para sustentar a condenação por tráfico de drogas e posse de arma de fogo
  2. 2 se é cabível a aplicação do tráfico privilegiado
  3. 3 se cabe reexame de provas na via do recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a condenação porque o conjunto probatório é robusto e harmônico (depoimentos policiais, apreensão de drogas e de instrumentos de preparo e pesagem, e apreensão de arma de fogo), o tráfico privilegiado foi afasto em razão da quantidade e do envolvimento em atividades organizadas, e a pretensão defensiva exigiria reexame de provas vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.