RHC 215450 - DECISAO

RHC 215450 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, apoiada na apreensão de drogas (53 g de cocaína, 77 g de maconha) atribuídas a integrantes da organização, no uso de radiocomunicador e nos maus antecedentes, e existe pacífica jurisprudência do STJ que autoriza a preventiva para desarticular atividades de organização criminosa; as demais questões sobre materialidade e autoria não foram analisadas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: Juan Vitor de Siqueira Florencio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Materialidade E Autoria, Provas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Organização Criminosa Materialidade E Autoria Provas

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Parties

Juan Vitor de Siqueira Florencio

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de provas materiais vinculando o réu
  3. 3 manutenção da preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, apoiada na apreensão de drogas (53 g de cocaína, 77 g de maconha) atribuídas a integrantes da organização, no uso de radiocomunicador e nos maus antecedentes, e existe pacífica jurisprudência do STJ que autoriza a preventiva para desarticular atividades de organização criminosa; as demais questões sobre materialidade e autoria não foram analisadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.