HC 1001894 - DECISAO

HC 1001894 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não haver flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta extraída dos autos (modus operandi, periculosidade, existência de outro procedimento da mesma natureza) e a busca domiciliar foi considerada legítima diante da situação de flagrância e do estabelecimento aberto ao comércio.

Parties
Paciente: MARIA NOEME DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Nulidade Das Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Nulidade Das Provas Medidas Cautelares

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Parties

MARIA NOEME DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 legalidade da busca domiciliar sem mandado em situação de flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não haver flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta extraída dos autos (modus operandi, periculosidade, existência de outro procedimento da mesma natureza) e a busca domiciliar foi considerada legítima diante da situação de flagrância e do estabelecimento aberto ao comércio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.