HC 1001081 - DECISAO

HC 1001081 - DECISAO

Não se evidencia flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus substitutivo do recurso próprio; o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva e a regularidade da investigação e da denúncia, diante da fundada suspeita, materialidade e indícios de autoria, das quantidades e natureza das drogas apreendidas, dos petrechos indicativos de tráfico e dos antecedentes, bem como não se comprovou excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: DANILO HERIC VICENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Excesso De Prazo, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Busca Domiciliar Excesso De Prazo Trancamento De Ação Penal

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Parties

DANILO HERIC VICENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de prova por violação de domicílio e ausência de fundada suspeita
  2. 2 falta de justa causa para crime de associação para o tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa/prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se evidencia flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus substitutivo do recurso próprio; o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva e a regularidade da investigação e da denúncia, diante da fundada suspeita, materialidade e indícios de autoria, das quantidades e natureza das drogas apreendidas, dos petrechos indicativos de tráfico e dos antecedentes, bem como não se comprovou excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.