HC 997519 - DECISAO

HC 997519 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está justificada por elementos concretos nos autos: reincidência do paciente, risco de reiteração criminosa, quantidade e natureza das drogas apreendidas e periculosidade do agente, configurando perigo à ordem pública; ademais, a entrada dos policiais no local não configurou flagrante ilegalidade diante da fundada suspeita e da dinâmica que indicou crime permanente, e o habeas corpus é via inadequada para reexame de fatos e provas.

Parties
Paciente: RENAN UILIAN ZANETTI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Provas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Provas Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

RENAN UILIAN ZANETTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de requisitos para prisão preventiva (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está justificada por elementos concretos nos autos: reincidência do paciente, risco de reiteração criminosa, quantidade e natureza das drogas apreendidas e periculosidade do agente, configurando perigo à ordem pública; ademais, a entrada dos policiais no local não configurou flagrante ilegalidade diante da fundada suspeita e da dinâmica que indicou crime permanente, e o habeas corpus é via inadequada para reexame de fatos e provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se