HC 1001051 - DECISAO

HC 1001051 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração atuava como substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela prova da materialidade, indícios de autoria, multirreincidência e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e a inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JULIANO CESAR CORDEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Não Conhecimento No STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JULIANO CESAR CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Não Conhecimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar em situação de flagrante
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração atuava como substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela prova da materialidade, indícios de autoria, multirreincidência e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e a inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se