HC 1000935 - DECISAO
Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram elementos suficientes (prova da materialidade, indícios de autoria, individualização da conduta do paciente como responsável por ponto de venda, organização criminosa, risco de reiteração e foragido) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: GABRIEL VITOR CORREA; Investigado: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA; Investigado: MATHEUS HENRIQUE LORENTINO FERREIRA; Investigado: DENIS NUNES FERREIRA BARBOSA; Investigado: TIAGO HENRIQUE DIAS BRANCO; Investigado: GABRIEL HENRIQUE DE ALMEIDA MOREIRA; Investigado: TIAGO LOPES PAES; Investigado: JOÃO VITOR RAMALHO PINTO DOS SANTOS; Investigado: CARLOS CESAR MÓDOLO PEREIRA; Investigado: JONATAS JUNIOR DE OLIVEIRA BELCHIOR; Investigado: JHONATAN SANTOS DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
GABRIEL VITOR CORREA
Paciente
ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Investigado
MATHEUS HENRIQUE LORENTINO FERREIRA
Investigado
DENIS NUNES FERREIRA BARBOSA
Investigado
TIAGO HENRIQUE DIAS BRANCO
Investigado
GABRIEL HENRIQUE DE ALMEIDA MOREIRA
Investigado
TIAGO LOPES PAES
Investigado
JOÃO VITOR RAMALHO PINTO DOS SANTOS
Investigado
CARLOS CESAR MÓDOLO PEREIRA
Investigado
JONATAS JUNIOR DE OLIVEIRA BELCHIOR
Investigado
JHONATAN SANTOS DE OLIVEIRA
Investigado
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
- 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram elementos suficientes (prova da materialidade, indícios de autoria, individualização da conduta do paciente como responsável por ponto de venda, organização criminosa, risco de reiteração e foragido) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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