HC 980207 - DECISAO

HC 980207 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a sentença absolutória do paciente e o cumprimento do alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/paciente: EDUARDO ALVES DIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Ciência: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Monocrática Agravada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO ALVES DIAS

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ciência

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Monocrática Agravada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 fundamentos indicados para a cautelar: gravidade abstrata do delito, reincidência, quantidade de entorpecentes apreendidos e predicados pessoais
  3. 3 consequência da sentença absolutória e alvará de soltura sobre a admissibilidade do agravo regimental (perda do objeto)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a sentença absolutória do paciente e o cumprimento do alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se.