RHC 215826 - DECISAO

RHC 215826 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos demais elementos de informação (laudo pericial, BO, depoimentos), sendo inviável, na hipótese, a substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: MARCELO FRIMINO CAMARGO; Paciente: SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Liberdade Provisória

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Parties

MARCELO FRIMINO CAMARGO

Recorrente

SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 uso da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos demais elementos de informação (laudo pericial, BO, depoimentos), sendo inviável, na hipótese, a substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.