HC 980173 - DECISAO

HC 980173 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por supressão de instância; subsidiariamente, a Corte de origem considerou a busca pessoal lícita em razão de fundada suspeita e flagrante, reputou idôneo o depoimento policial e reconheceu materialidade e autoria pela apreensão e laudos periciais, o que sustenta a manutenção da condenação por tráfico de drogas, de modo que não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: LUCAS FELIPE DE MENEZES; Paciente: ISAQUE PEREIRA VOGADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Abordagem Policial Sem Mandado, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Abordagem Policial Sem Mandado Violação De Domicílio Nulidade De Provas Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LUCAS FELIPE DE MENEZES

Paciente

ISAQUE PEREIRA VOGADO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e da abordagem policial realizadas sem mandado (art. 240 e 244 do CPP)
  2. 2 Suficiência das provas para a condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c §4º, Lei nº 11.343/2006)
  3. 3 Alegada violação de domicílio não apreciada pela instância originária

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por supressão de instância; subsidiariamente, a Corte de origem considerou a busca pessoal lícita em razão de fundada suspeita e flagrante, reputou idôneo o depoimento policial e reconheceu materialidade e autoria pela apreensão e laudos periciais, o que sustenta a manutenção da condenação por tráfico de drogas, de modo que não se concedeu a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se