HC 927587 - DECISAO

HC 927587 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a defesa não demonstrou, com elementos específicos, a existência de adulteração ou prejuízo à prova decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia; as divergências formais foram explicadas nos autos, o laudo confirmou a presença de metabólito da cocaína e a documentação processual preservou o contraditório, além de ser inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS AUGUSTO MACHADO BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Materialidade, Laudo Toxicológico, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Materialidade Laudo Toxicológico Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS AUGUSTO MACHADO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ausência de materialidade
  3. 3 imprestabilidade da prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a defesa não demonstrou, com elementos específicos, a existência de adulteração ou prejuízo à prova decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia; as divergências formais foram explicadas nos autos, o laudo confirmou a presença de metabólito da cocaína e a documentação processual preservou o contraditório, além de ser inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.