HC 994975 - DECISAO

HC 994975 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou flagrante ilegalidade e porque a pretensão de absolvição pela ausência de vínculo associativo exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via do habeas corpus). O Tribunal de origem fundamentou a condenação pela associação com base em provas concretas — quantidade de droga (47 kg), modo de acondicionamento e camuflagem, logística de transporte, comunicação telefônica e uso de radiotransmissores — que evidenciam estabilidade e organização, justificando a manutenção da condenação.

Parties
Paciente: Adeildo Souza Dias; Corréu: Alda da Silva; Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia; Corréu/proprietária (citada): D.; Corréu: P.; Corréu: R.; Corréu: T.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Cadeia De Custódia, Perdimento De Bens, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Absolvição, Dilação Probatória
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Cadeia De Custódia Perdimento De Bens +4 more

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Parties

Adeildo Souza Dias

Paciente

Alda da Silva

Corréu

Ministério Público do Estado de Rondônia

Apelante

D.

Corréu/proprietária (citada)

P.

Corréu

R.

Corréu

T.

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na prisão em flagrante e revista pessoal de A.
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas digitais apreendidas
  3. 3 manutenção da condenação por tráfico de drogas (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou flagrante ilegalidade e porque a pretensão de absolvição pela ausência de vínculo associativo exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via do habeas corpus). O Tribunal de origem fundamentou a condenação pela associação com base em provas concretas — quantidade de droga (47 kg), modo de acondicionamento e camuflagem, logística de transporte, comunicação telefônica e uso de radiotransmissores — que evidenciam estabilidade e organização, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Recurso do Ministério Público e dos réus desprovidos