RHC 215970 - DECISAO

RHC 215970 - DECISAO

Diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, do modo de atuação com estrutura mínima voltada ao tráfico (veículo e aparelhos telefônicos), dos elementos que indicam habitualidade e periculosidade e de antecedentes dos autuados, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante/paciente: SIDNEY ALVES DA CRUZ; Corréu: CLEITON MARCOS OZEIA DE OLIVEIRA; Conduzida: VANUSA ANTONIA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
recurso não provido (denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SIDNEY ALVES DA CRUZ

Impetrante/paciente

CLEITON MARCOS OZEIA DE OLIVEIRA

Corréu

VANUSA ANTONIA DE OLIVEIRA

Conduzida

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, do modo de atuação com estrutura mínima voltada ao tráfico (veículo e aparelhos telefônicos), dos elementos que indicam habitualidade e periculosidade e de antecedentes dos autuados, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso não provido (denegado)

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.