AREsp 2883152 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a instância ordinária demonstrou justa causa para a busca veicular e o posterior ingresso no domicílio, confirmado pela apreensão de drogas e pela indicação, pelo réu, da localização das armas; assim, não houve ilicitude probatória e a tese de nulidade não prospera.

Parties
Agravante: JANSER ALVES GARRIDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo No STJ (agravo Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Nulidade Da Prova, Justa Causa (fundada Suspeita), Súmula 7/stj
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Busca Domiciliar Provas Ilícitas Nulidade Da Prova Justa Causa (fundada Suspeita) +1 more

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Parties

JANSER ALVES GARRIDO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo No STJ (agravo Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por busca domiciliar
  2. 2 justa causa para busca veicular e domiciliar
  3. 3 apreciação de admissibilidade do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a instância ordinária demonstrou justa causa para a busca veicular e o posterior ingresso no domicílio, confirmado pela apreensão de drogas e pela indicação, pelo réu, da localização das armas; assim, não houve ilicitude probatória e a tese de nulidade não prospera.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.