RHC 216019 - DECISAO

RHC 216019 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova indiciária da materialidade e indícios de autoria, e ficou demonstrado o periculum libertatis pela gravidade concreta do delito (quantidade e variedade das drogas apreendidas, participação de adolescente e reiteração delitiva do paciente), além da insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: CAUAN FELIPE DA SILVA; Impetrado / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

CAUAN FELIPE DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova indiciária da materialidade e indícios de autoria, e ficou demonstrado o periculum libertatis pela gravidade concreta do delito (quantidade e variedade das drogas apreendidas, participação de adolescente e reiteração delitiva do paciente), além da insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.