HC 974089 - ACORDAO

HC 974089 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque não há ilegalidade flagrante: o Tribunal estadual fundamentou a busca pessoal em fundada suspeita (vestimenta incompatível com o clima, localização em ponto de tráfico e tentativa de fuga), a condenação apoiou-se em outras provas além da confissão informal e não se demonstrou prejuízo; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: NEY MARCIO PINTO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Colegiada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Confissão Extrajudicial, Direito Ao Silêncio, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame De Provas
PENAL Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal Confissão Extrajudicial Direito Ao Silêncio Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame De Provas

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Parties

NEY MARCIO PINTO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 validade da confissão extrajudicial e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não há ilegalidade flagrante: o Tribunal estadual fundamentou a busca pessoal em fundada suspeita (vestimenta incompatível com o clima, localização em ponto de tráfico e tentativa de fuga), a condenação apoiou-se em outras provas além da confissão informal e não se demonstrou prejuízo; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.