RHC 216130 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva do recorrente em razão da demonstração, nos autos, de prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta (apreensão de maconha e cocaína em quantidades descritas, arma de fogo, munições, balança e quantia em dinheiro), do fundado risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e do art. 282, §6º (Lei 13.964/2019).

Parties
Recorrente: FELIPE JOAQUIM OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Exame in Limine Pelo Relator / Decisão Monocrática Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Porte De Arma

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Parties

FELIPE JOAQUIM OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Exame in Limine Pelo Relator / Decisão Monocrática Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Natureza e quantidade das drogas apreendidas como fundamento da gravidade concreta
  3. 3 Possíveis medidas cautelares diversas da prisão versus garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva do recorrente em razão da demonstração, nos autos, de prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta da conduta (apreensão de maconha e cocaína em quantidades descritas, arma de fogo, munições, balança e quantia em dinheiro), do fundado risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e do art. 282, §6º (Lei 13.964/2019).

Court Disposition

ordem denegada; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Manutenção da prisão preventiva de FELIPE JOAQUIM OLIVEIRA