HC 1003926 - DECISAO

HC 1003926 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de diligências, campanas e apreensão de drogas no veículo monitorado, a existência de fundadas razões para ingresso sem mandado, não havendo ilicitude das provas; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: HEIDER LUAN DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: BRUNO; Corréu: JOÃO; Terceiro: Cedenir; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Dosimetria Da Pena
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Busca Domiciliar Flagrante Nulidade De Provas Prisão Preventiva +2 more

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Parties

HEIDER LUAN DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

BRUNO

Corréu

JOÃO

Corréu

Cedenir

Terceiro

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 licitude de busca domiciliar em crime permanente
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de diligências, campanas e apreensão de drogas no veículo monitorado, a existência de fundadas razões para ingresso sem mandado, não havendo ilicitude das provas; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.